Procedimento Concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Setor de Obras Municipais)

Aviso (extrato) n.º 6819/2026/2, Diário da Republica, 2ª série, n.º 60 de 26/03/2026

Código da BEP: OE202603/1082

Caraterização do Posto de Trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (técnico superior) correspondem ao grau 3 de complexidade funcional — Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Funções de acordo com o definido no Aviso Integral do procedimento, para o exercício de funções no Setor de Obras Municicpais.

Aviso DRE

Aviso BEP

Aviso publicação integral_DPOM

Ata n 1_TS_Eng. Civil_DPOM