Procedimento Concursal - Técnico Superior (Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública)
Procedimento Concursal - Técnico Superior (Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública)
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública)
Aviso (extrato) n.º 6964/2026/2, Diário da República, 2ª série, n.º 61 de 27/03/2026
Código da BEP: OE202603/1140
Caraterização do Posto de Trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes aos presentes colaboradores (técnico superior) correspondem ao grau 3 de complexidade funcional - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Funções de acordo com o definido no Aviso Integral do procedimento, para o exercício de funções na Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública.