Procedimento Concursal - Termo Certo (Educação Social)
Procedimento Concursal - Termo Certo (Educação Social)
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE – Educ@RA) – Técnico Superior (Educação Social)
Ref.ª C - Um posto (1) de trabalho; Carreira e Categoria de Técnico Superior (Educação Social)
Aviso (extrato) n.º 5948/2026/2, Diário da Republica, 2ª série, n.º 53 de 17 de março de 2026
Código da BEP: OE202603/0676
Caracterização do Posto de trabalho:
Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes aos presentes colaboradores (técnico superior) correspondem ao grau 3 de complexidade funcional - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Aplicar estratégias de intervenção educativa, nomeadamente ao nível da inclusão social e na prevenção de situações de inadaptações sociais, promovendo o favorecimento da autonomia, da participação e do bem-estar social; Contribuir para o desenvolvimento comunitário, para a construção de projetos de vida, envolvendo-se ativamente na identificação e resposta às necessidades formativas da população alvo; Conceber soluções educativas e formativas adequadas e eficazes para a resolução de problemas, respeitando a especificidade e singularidade dos indivíduos e dos contextos; Conceber, planificar, desenvolver e avaliar programas e ações educativas, formais ou não formais, adequadas às necessidades individuais e coletivas do contexto escolar e comunitário; Intervir junto de alunos com Necessidades Educativas Especiais, desempenhando funções educativas, reeducativas, informativas, de orientação, animação, mediação, gestão e desenvolvimento de projetos; Promover o desenvolvimento pessoal, social e comunitário a partir de práticas educativas e/ou práticas artísticas comunitárias; Gerir projetos e programas de Educação e Formação, assegurando a sua implementação, monitorização e avaliação; Prestar apoio técnico individualizado ou em contexto coletivo, face a problemáticas específicas identificadas nos grupos.