Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Setor de Vias e Trânsitos).

Aviso (extrato) n.º 7640/2026/2, Diário da República, 2ª série, n.º 66 de 06/04/2026

Código da BEP: OE202604/0182

Caraterização do Posto de Trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, designadamente:

• Conservação e manutenção das vias e caminhos municipais

Aviso DRE AO SVT

Aviso BEP AO SVT

Aviso publicação integral_AO SVT_DPOM

Ata n º 1_AO_SVT_DPOM