Procedimento Concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico - Setor de Acompanhamento Técnico de Obras
Aviso (extrato) n.º 27137/2026/2, Diário da Republica, 2ª série, n.º 211 de 30 de outubro de 2026
Código da BEP: OE202610/1281
Caraterização do Posto de Trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente técnico) correspondem ao grau 2 de complexidade funcional - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Funções de acordo com o definido no Aviso Integral do procedimento, para o exercício de funções no Setor de Acompanhamento Técnico de Obras.